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Leis Municipais

2019

Número Objeto Data Download
2947/2019 AUTORIZA O PODER PÚBICO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PATRULHA AGRÍCOLA SOL NASCENTE DE LINHA CAPIVARA BAIXA 05/11/2019 Download
2946/2019 “AUTORIZA O PODER PÚBICO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA UNIDOS NA LINHA TIGRE”. 05/11/2019 Download
2945/2019 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO RECURSO FNDE” 22/10/2019 Download
2944/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS 15/10/2019 Download
2943/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL CONTRAPARTIDA PARA PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES 15/10/2019 Download
2941/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ERVAL SECO/RS – Origem Legislativa 27/09/2019 Download
2940/2019 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2019, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESEMPENHAM TAREFAS EXCEPCIONAIS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/09/2019 Download
2939/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REPASSE DE GRATIFICAÇÃO DECORRENTE DA LEI MUNICIPAL N° 2.927/2019 17/09/2019 Download
2938/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REMANEJO DE DESPESAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 17/09/2019 Download
2937/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA REPASSAR RECURSOS AO LAR SAMARITANO, PARA AUXILIO DE PINTURA NA SEDE NOVA 17/09/2019 Download
2936/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA REPASSAR RECURSOS AO CLUBE SCRESA PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHA 10/09/2019 Download
2935/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/RS A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VISANDO À COOPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE OS MUNICÍPIOS PARA A CONCLUSÃO DA PONTE SOBRE O RIO DA VÁRZEA DIVISA DESTE MUNICÍPIO, COM RODEIO BONITO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/09/2019 Download
2934/2019 CONCEDE ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 05/09/2019 Download
2933/2019 ALTERA E INCLUI § 6°, § 7º E § 8º NO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL Nº 2381/2013 QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS SITUADAS NO DISTRITO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/08/2019 Download
2932/2019 “INSTITUI NORMA PARA EDIFICAÇÃO COMERCIAL EM LOTES URBANOS”. 27/08/2019 Download
2931/2019 ”INSTITUI NORMA PARA EDIFICAÇÃO COMERCIAL EM LOTES URBANOS”. 27/08/2019 Download
2930/2019 DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2019 Download
2929 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DESTINADOS PROGRAMA DE PROTESES DENTARIAS”. 13/08/2019 Download
2928/2019 “REPASSA RECURSOS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS MATE AMARGO COMO AUXÍLIO PARA O EVENTO MATEADA”. 13/08/2019 Download
2927/2019 INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESEMPENHAM TAREFAS EXCEPCIONAIS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2019 Download
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Vídeos Destaque

Informativo da Prefeitura de Erval Seco 08 de Novembro de 2019

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