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Recomendação relativa às condutas de campanha eleitoral dos candidatos ao Conselho Tutelar, incluindo o dia da eleição.

25 de setembro de 2019

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, faz recomendações aos candidatos a cargo de Conselheiro Tutelar considerando a necessidade de assegurar a isonomia entre todos os candidatos, assim como prevenir e coibir a prática de condutas abusivas e/ou desleais que podem importar, inclusive, na quebra do requisito da “idoneidade moral”, expressamente exigido de todos os candidatos/membros do Conselho Tutelar pelo art. 133, da Lei nº 8.069/90;

O não cumprimento das normas atinentes ao presente processo eleitoral importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e criminal dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação das normas e princípios que regem o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

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