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LEI MUNICIPAL 2914/2019.

 

A Carta de Serviços é um instrumento institucional e de cidadania que visa dar transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos. Sua missão é fazer com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples, dinâmica, e prática.

A organização da Carta de Serviço tem como base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, onde o Município deverá disponibilizar aos cidadãos os serviços prestados pelo Município.

 

1-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL:

A Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral é a Secretária que tem a incumbência de Coordenar as demais Secretárias encarregadas dos assuntos relativos à administração de pessoal, transporte administrativo, documentação e arquivo. É também, órgão de assessoramento do Prefeito, com atuação nas áreas de relacionamento com o Legislativo, vigilância e de alistamento militar. Reúne funções de Secretária do prefeito e de controle de tramitação de leis e Decretos do Executivo. Examina e prepara o expediente submetido a despacho do Prefeito. De acordo com este, prepara reuniões com os titulares de órgãos da Administração Municipal. Envia à Câmara Municipal os Projetos de Leis assinados pelo Prefeito, recebendo as Leis já aprovadas pelo Legislativo, encaminhando-as para execução do órgão competente. Controla os prazos legais de sanção e veto. Efetua registro de Leis e Decretos. Elabora as correspondências em geral. Responsabiliza-se pela vigilância dos prédios municipais, do serviço de portaria e informações do prédio da Prefeitura Municipal, e pela manutenção dos serviços de alistamento militar no Município. Prepara licitações e coletas de preços para aquisição de materiais de qualquer natureza, destinados às diferentes unidades da administração centralizada, estocando-os e distribuindo-os aos demais. Órgãos do Executivo Municipal. Executar outras tarefas correlatadas que lhe forem determinadas pelo Prefeito.

Os serviços disponíveis aos cidadãos e usuários, estão apresentados no quadro abaixo:

Serviços disponíveis	Usuário	Local de Acesso
1.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Legislação/Decretos	Cidadão/usuário	www.ervalseco.rs.gov.br
Licitações	Empresas/Cidadão/usuário	www.ervalseco.rs.gov.br
Correspondência em Geral	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
Elaboração de Projetos de Lei	Cidadão/usuário/Poder Legislativo	Av. do Comércio, nº 364
1.2 Junta Militar
Alistamento	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
1.3 Setor de identidades
Emissão de Identidades	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
1.4 Setor Carteiras de Trabalho
Emissão de Carteiras de trabalho	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
1.5 Arquivo
Disponibilização de documentação dos anos anteriores ao período vigente	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
1.6 Controle interno
Relatórios de fiscalização	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
1.7 Setor Pessoal
Portarias	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
Documentação relacionada ao departamento pessoal	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364

 

2. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Ao Gabinete do Prefeito cabem as atribuições de assistência ao Prefeito nas funções político-administrativas, sociais e de cerimonial e, especialmente, as de relações públicas, de representação e de divulgação. Constitui incumbência do CHEFE DE GABINETE.

Serviços disponíveis		Usuário	Local de Acesso
2. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
2.1 Chefe de Gabinete.
Atendimento ao público e agendamentos oficiais		Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
Ouvidoria	Cidadão/Usuário		[email protected]

 

3. ASSESSORIA JURÍDICA

A Assessoria Jurídica tem a seu encargo a prestação de assistência jurídica ao Prefeito, examinar a legislação básica do Município, elaborar contratos, preparação de processos, e o estudo de natureza jurídica, como também a elaboração de pareceres. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito.

 

Serviços disponíveis	Usuário	Local de Acesso
3. ASSESSORIA JURIDICA
Elaboração de pareceres, execuções,	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
Acompanhamento de processos em geral	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364

 

4. SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO

A Secretária Municipal de Coordenação e Planejamento tem a seu encargo elaborar o Plano Geral do Governo Municipal, compatibilizando-o com as políticas nacional, estadual e metropolitana de desenvolvimento e coordenar a sua execução. Desenvolver e elaborar a nível estratégico, o planejamento e o controle do uso do solo do Município, considerados seus aspectos sociais, econômicos, urbanísticos e ecológicos. Promover a identificação de fontes de recursos e manter contrato com organismos públicos, privados e com entidades financeiras nacionais, estrangeiras ou internacionais, com vistas à obtenção de ingressos adicionais para investimentos da Administração Indireta. Coordenar a execução da política organizacional do Executivo Municipal, objetivando sua permanente modernização. Elaborar e manter atualizado o sistema de Cadastro Técnico e no Plano Diretor do Município. Dentro das diretrizes do Plano Diretor, controla a expansão urbana, examinando e aprovando projetos de obras particulares e fiscalizando sua execução. Cabe-lhe também, opinar sobre a urbanização de terrenos situados no Município e tratar da desapropriação de imóveis que o Plano Diretor exige. Exercer atividades que objetivem a harmonização da ação administrativa do Governo, em seus diferentes setores. Orientar e fiscalizar as obras particulares e públicas. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito.

 

Serviços disponíveis	Usuário	Local de Acesso
4. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
4.1 Prestação de Contas
Emendas parlamentares e Repasses do Estado	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
Cadastramento de projetos no SICONV e Recursos no Fundo a Fundo da Saúde	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
4.2 habitação
Elaboração de projetos	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
4.3 Engenharia
Elaboração de projetos de engenharia.	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
Vistoria e fiscalização de obras.	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
Autorizações para construção.	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364

 

5. A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

É o Órgão encarregado da elaboração dos orçamentos (Lei de Diretrizes Orçamentária, Plano Plurianual de Investimentos e orçamento anuais) e da administração financeira, patrimonial, contábil, orçamentária e de material, além da arrecadação de Tributos e rendas, e do pagamento dos compromissos da Municipalidade. Presta, também, orientação fiscal aos Contribuintes e procede diligências fiscais, a fim de assegurar o cumprimento da Legislação Tributária Municipal, licenciando e controlando o comércio transitório e as atividades de prestação de serviços em geral; Fiscaliza o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito à sua área de competência; Efetua lançamentos contábeis, e controla os saldos bancários, a dívida pública, os pagamentos e outros. Controla o Orçamento e Aplica as Leis fiscais. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal.

Serviços disponíveis	Usuário	Local de Acesso
5. SECRETARIA DA FAZENDA
5.1 Tributos
Emissão de Alvará de Construção do Imóvel, Certidão de Numero e Habite-se.	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
Emissão de Certidão	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
CND – Certidões Negativas de Débitos	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
ISS – Imposto Sobre Serviço	Cidadão/usuário	Av. do Comercio, nº 364

 

6. SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

É o Órgão responsável em executar as tarefas relacionadas com a economia do Município e seu desenvolvimento agrícola, pastoril e industrial, especialmente sobre as culturas tradicionais do Município, através de assistência direta ao homem rural, associada à iniciativa de outros órgãos existentes no Município. Desenvolve programas que orientem uma estrutura agrícola diversificada. Desenvolvimento de projetos na área da bacia leiteira. Construção e preservação de parques e jardins. É responsável também pelas atividades de proteção ambiental no Município, atuando nas áreas de preservação e conservação do ambiente natural, combate à poluição ambiental e manutenção e conservação de espaços verdes. Fiscaliza e reprime as alterações e agressões ao meio ambiente, pesquisando, baixando normas e instruindo a população sobre o equilíbrio ambiental. Executa as atividades ligadas ao incentivo à agricultura e à pecuária, tais como: aquisição e distribuição, em condições favoráveis, de sementes e fertilizantes, produção e venda de mudas, aquisição e cessão de vacinas, organização de viveiros municipais, visando o florestamento e o reflorestamento; Incentivo às hortas comunitárias e outras; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e deliberadas pelo Conselho Municipal da Agricultura.

Serviços disponíveis	Usuário		Local de Acesso
6. SECRETARIA DA AGRICULTURA
Serviços Realizados por Retroescavadeiras: Melhoramento da infraestrutura física das propriedades rurais; Limpeza de lavouras, Limpeza e construção de açudes, abertura de valas, construção de redes de água		Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 41
Plantio de culturas como Milho, Soja, Trigo, Aveia		Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 41
Corte se Silagem de planta inteira de Milho e Sorgo		Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 41
Enfardamento de feno seco produzido de forrageiras		Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 41
Reabastecimento de nitrogênio em botijões de sêmen para produção de leite		Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 41
Fornecimento de doses de sêmen para produtores de leite		Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 41
Fornecimento de cestas básicas através do Programa PAA		Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 41
Transporte de dejetos suínos		Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 41
Manutenção de redes de água potável na área rural		Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 41
Cloração de água em redes de água potável na área rural		Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 41
Inspeção veterinária em agroindústrias que produzem alimentos de origem animal		Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 41
Fornecimento Alevinos em forma de parceria entre secretaria, produtor e piscicultura.		Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 41
Fornecimento de mudas de árvores de espécies nativas.		Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 41
Venda de bombonas para compostagem residencial de lixo orgânico.		Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 41
Disponibiliza suporte estrutural para a feira do produtor rural			Av. Afonso Chaves, nº 41
Incentivos na terraplanagem para novas instalações de suinocultura.		Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 41
6.1 DEPARTAMENTO AMBIENTAL
Licenciamento Ambiental e regularização de novos empreendimentos no meio rural e urbano, licenciamento de supressão vegetal		Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 41

 

 

7. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO.

É o Órgão responsável pelas atividades educacionais exercidas pelo Município, especialmente as relacionadas com o ensino pré-escolar e fundamental, disciplinando também, programas estimulados, visando o gradual acesso do escolar ao ensino de segundo grau e ensino superior. Promove, dentro das possibilidades, o desenvolvimento cultural da população. Incentiva e promove a difusão e elevação da cultura popular através de atividades artísticas em geral e também a recreação e lazer. Promove a recreação pública e o esporte amador, podendo manter unidades recreativas, e organiza campeonatos e torneios esportivos entre unidades escolares e amadores. Administra o Museu Municipal. Fomenta o turismo no Município, coleta informações turísticas, promove a divulgação das informações turísticas relacionadas ao Município. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e deliberadas pelo Conselho Municipal de Educação.

 

Serviços disponíveis	Usuário	Local de Acesso
7. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Expedir edital de matrícula e rematrícula dos alunos anualmente	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
Expedir histórico escolar e/ou documentos afins	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
Auxilio através de termo de parceria o atendimento educacional especializado na escola de educação especial	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
Transporte Escolar Rural	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
Merenda escolar de qualidade e diversidade valorizando a agricultura familiar	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364
Auxílio ao Transporte Escolar do Ensino Médio e Superior fora do município	Cidadão/usuário	Av. do Comércio, nº 364

 

8. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO.

É o Órgão responsável pela execução e conservação das obras municipais, construção de Ruas e Logradouros Públicos; Sistema de transportes; Oficina de manutenção; Limpeza pública; Manutenção da rede de iluminação pública, monumentos e prédios públicos municipais; Coleta de lixo; Compete-lhe ainda, o planejamento, a construção a fiscalização e a conservação das redes de esgotos pluviais e cloacais, bem como, a desobstrução de condutores e bocas coletoras de esgoto, além de fiscalizar, também neste campo, as obras e projetos contratados por terceiros. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal.

Serviços disponíveis	Usuário	Local de Acesso
8. OBRAS
Abertura e Manutenção de estradas rurais.	Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 52
Transporte de cargas de terra.	Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 52
Terraplanagem.	Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 52
Abertura de valas.	Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 52
Construção de pontilhões, pontes e bueiros.	Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 52
Coleta de entulhos	Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 52
Recolhimento de lixo na zona rural.	Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 52
Manutenção de rede de esgoto	Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 52
Serviços de roça e capina	Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 52
Serviços de tapa buracos asfáltico.	Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 52
Jardinagem urbana.	Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 52
Confecção de placas e cavaletes.	Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 52
Pinturas de sinalização de trânsito.	Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 52
Limpeza da cidade.	Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 52
Lavagem de Espaços Públicos.	Cidadão/usuário	Av. Afonso Chaves, nº 52

8. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

É o Órgão encarregado de coordenar a saúde pública e o bem-estar social dos munícipes. Dentro desses objetivos, cabe-lhe colaborar com órgãos afins na esfera estadual e federal, planejar o atendimento médico-social ao servidor municipal, seus dependentes e munícipes economicamente incapazes, (além de proporcionar assistência médica cirúrgica de urgência através do Hospital de Pronto Socorro); Estabelece normas básicas de saneamento e saúde em conformidade com o Sistema Único de Saúde (SUS) e deliberação do Conselho Municipal de Saúde; Estuda a celebração de Convênios do Município com outras entidades, na área de sua competência; Planeja e orienta a política de saúde da Administração Municipal, mantendo estudos estatísticos sobre o assunto; Encarrega-se da área de medicina preventiva, prestando assistência odontológica e farmacêutica a servidores e munícipes economicamente incapazes; cabe-lhe, também, a adoção de medidas para prestação de serviços de proteção à criança e à maternidade, realizando estudos e pesquisas sobre os problemas de saúde da família, elaborando programas para saná-los e promovendo sua execução; Educa, informa e assiste a família quanto ao planejamento familiar; Estuda as possibilidades de controle e erradicação de doenças transmissíveis, e contagiosas, mantendo redes de postos de notificação, investigações epidemiológicas e operações de bloqueio.

Serviços disponíveis	Usuário	Local de Acesso
8. SECRETARIA DA SAÚDE
NASF – Psicólogo, Fisioterapeuta, Educador Físico, Artesão, Nutricionista.	Cidadão/usuário	Av. 12 de Abril, nº 101
Farmácia – acesso a medicamentos e insumos	Cidadão/usuário	Av. 12 de Abril, nº 101
Acesso a informação a coronavírus.	Cidadão/usuário	Av. 12 de Abril, nº 101
Atenção Primária à Saúde-  Unidades de Saúde – ESF e UBS – Consultas de enfermagem, médicas e odontológica, em todas as faixas etárias.	Cidadão/usuário	Av. 12 de Abril, nº 101
Cartão SUS – O Cartão Saúde tem como objetivo cadastrar todos os cidadãos ao Sistema Único de Saúde (SUS)	Cidadão/usuário	Av. 12 de Abril, nº 101
Salas de Vacinas – Vacinas de crianças, adolescentes, adultos e idosos	Cidadão/usuário	Av. 12 de Abril, nº 101

 

9. SECRETARIA DA ASSISTENCIAL SOCIAL

É órgão que trata os problemas sociais da comunidade, especialmente dos menores e suas famílias, coordenando programas de assistência, distribuindo às camadas de reconhecida carência, alimentos, medicamentos, agasalhos, meios de locomoção, etc. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal.

Serviços disponíveis	Usuário		Local de Acesso
9. Fortalecimento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família – PAIF e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Grupos de Idosos	Cidadão/usuário		Comunidades de Linha Lajeado Grande, Vila Coronel Finzito, Vila Arco Iris e Cidade.
Banda Marcial Municipal	Cidadão/usuário/alunos		Av. Hoffmann, nº 61
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos  Área Indígena	Cidadão/usuário/indígenas		Aldeia Indígena
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Formação Cidadã e o Mundo do Trabalho	Cidadão/usuário/ crianças/adolescentes		Av. Hoffmann, nº 61
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – CORAL INFANTIL	Cidadão/usuário/ crianças/adolescentes		Av. Hoffmann, nº 61
Serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos Coral de Idosos – NOSSA VOZ	Cidadão/usuário/idosos		Av. Hoffmann, nº 61
Grupo de Idosos – Arte em Dança	Cidadão/usuário/idosos		Av. Hoffmann, nº 61
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Grupo de Capoeira da APAE	Cidadão/usuário/alunos		Av. Hoffmann, nº 61
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Pessoas com Benefício de Prestação Continuada	Cidadão/usuário		Av. Hoffmann, nº 61
Grupos de Mulheres em parceria com a ASCAR/EMATER	Cidadão/usuário		Linhas Lajeado Grande, Figueira, Machado, Cidade, Canas, Caetano, Posse Reis e Lajeado Caçador
9.1 Atendimentos Individualizados realizados pela equipe técnica do CRAS e da Secretaria Municipal de Assistência Social
Atendimentos Individuais com avaliação/entrevista social para laqueadura, benefícios eventuais, encaminhamentos de BPC e visitas domiciliares	Cidadão/usuário	Av. Hoffmann, nº 61
Benefícios concedidos à população em geral	Cidadão/usuário	Av. Hoffmann, nº 61
Visitas Domiciliares Semanais realizadas pela equipe técnica visando amenizar e superar situações de risco e vulnerabilidade temporária	Cidadão/usuário	Av. Hoffmann, nº 61
Visitas domiciliares e atendimentos das famílias inseridas no Cadastro Único e Programa Bolsa Família	Cidadão/usuário	Av. Hoffmann, nº 61

LEONIR KOCHE

Prefeito Municipal