DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 01/2026 – DE 05 DE JANEIRO DE 2026 – “REVOGA O DECRETO Nº 51/2025 QUE INSTITUÍA O TURNO ÚNICO E ESTABELECE O HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ERVAL SECO.”

Data: 20260105

Número: 01/2026

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