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DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 04/2026 DE -15 DE JANEIRO DE 2026- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Data: 20260115

Número: 04/2026

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