Publicações Legais - Decretos

DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 48/2026 – DE 08 DE JUNHO DE 2026 – “CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 20260608

Número: 48/2026

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