PREFEITURA MUNICIPAL 55 3748 1200 I FAX - 55 3748 1185 TELEFONES ÚTEIS

Decretos

2025 2024

Número Objeto Data Download
007/2025 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – 007-2025 07/02/2025 Download
006/2025 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 006/2025 30/01/2025 Download
05/2025 DECRETO Nº 05/2025 – DE 10 DE JANEIRO DE 2025 – “APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO”. 10/01/2025 Download
04/2025 DECRETO Nº 04/2025 – DE 10 DE JANEIRO DE 2025 – “FIXA VALORES VENAIS E DE REFERÊNCIA DE QUE TRATA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO 2025”. 10/01/2025 Download
03/2025 DECRETO Nº 003/2025 – DE 10 DE JANEIRO DE 2025 – “Altera o Decreto nº 001/2025 para estabelecer o horário de funcionamento da Secretaria de Obras e da Secretaria da Agricultura no âmbito da Administração Pública Municipal de Erval Seco e dá outras providências.” 10/01/2025 Download
02/2025 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 02/2025 – DE 07 DE JANEIRO DE 2025 – “DISPÕE SOBRE PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PARA 2025, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. 07/01/2025 Download
001/2025 DECRETO 001-2025 – TURNO NORMAL – EDUCAÇÃO 03/01/2025 Download

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