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Decretos

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Número Objeto Data Download
23/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 023/2024 – Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. 29/04/2024 Download
22/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 22/2024 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR ARNO ZIECH EX-PREFEITO MUNICIPAL. 24/04/2024 Download
21/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 21/2024 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 23/04/2024 Download
20/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 20/2024 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 11/04/2024 Download
19/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 19/2024 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 08/04/2024 Download
18/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 18/2024 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 08/04/2024 Download
017/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 17/2024 – DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL EM RAZÃO DE EPIDEMIA POR DOENÇA INFECCIOSA VIRAL (DENGUE) 05/04/2024 Download
16/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 016/2024 – Ponto Facultativo 22/03/2024 Download
15/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 015/2024 – Abertura de crédito suplementar 13/03/2024 Download
14/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 14/2024- Abertura de créditp suplementar 13/03/2024 Download
13/2024-A DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2024-A – Acréscimo ao Plano de Contratações Anual – Secretaria de Assistência Social e Cidadania 27/02/2024 Download
12/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 12/2024 – acréscimo ao Plano de Contratações Anual – Secretaria da Educação 27/02/2024 Download
011/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 011/2024 – Acréscimo ao Plano de Contratações Anual 14/02/2024 Download
010/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 010/2024 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 07/02/2024 Download
009/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 009/2024 – DECLARA PONTO FACULTATIVO 07/02/2024 Download
008/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 008/2024 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 06/02/2024 Download
007/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 007/2024-Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal. 01/02/2024 Download
006/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 006/2024-“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR” 01/02/2024 Download
005/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 005/2024-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e a repassar recursos a Entidades. 01/02/2024 Download
004/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 004/2024-“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR” 01/02/2024 Download

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