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Leis Municipais

2021

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3098/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3098/2021-DEFINIDA A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – OPERADOR DE MÁQUINAS. 04/11/2021 Download
3097/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3097/2021 – “Autoriza o Poder Público a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Autoriza a Abrir Crédito Especial e dá outras providências. ” 04/11/2021 Download
3096/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3096/2021-DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR CARGO DE MOTORISTA.” 19/10/2021 Download
3095/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3095/2021 – Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais no Município de Erval Seco-RS, e dá outras providências”. 19/10/2021 Download
3089/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3089/2021-DEFINIDA A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES (AS) – CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E MECÂNICO. 14/09/2021 Download
3088/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3088/2021- “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PATRULHA AGRÍCOLA SOL NASCENTE DE LINHA CAPIVARA BAIXA”. 14/09/2021 Download
3087/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3087/2021- “AUTORIZA E REPASSA RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE” 14/09/2021 Download
3080/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3080/2021 DE 27 DE JULHO DE 2021. 27/07/2021 Download
3079/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3079/2021 DE 27 DE JULHO DE 2021 27/07/2021 Download
3078/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3078/2021 DE 20 DE JULHO DE 2021. 20/07/2021 Download
3077/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3077/2021 DE 20 DE JULHO DE 2021. 20/07/2021 Download
3076/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3076/2021 DE 20 DE JULHO DE 2021. 20/07/2021 Download
3075/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3075/2021 DE 20 DE JULHO DE 2021. 20/07/2021 Download
3074/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3074/2021 DE 20 DE JULHO DE 2021. 20/07/2021 Download
3073/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3073/2021 DE 20 DE JULHO DE 2021. 20/07/2021 Download
3072/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3072/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021. 13/07/2021 Download
3071/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3071/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021. 13/07/2021 Download
3070/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3070/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021 – Abre crédito especial para construção da creche proinfância 13/07/2021 Download
3069/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3069/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021. Abre crédito especial para utilização de recursos oriundos de convênio pavimenta com o governo do Estado. 13/07/2021 Download
3068/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3068/2021-Define situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Público Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Servidores- Serviços Gerais. 06/07/2021 Download

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Informativo da Prefeitura Municipal de Erval Seco do dia 26 – 11 – 2021.

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