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Publicações Legais

Nº 05/2025DECRETO Nº 05/2025 – DE 10 DE JANEIRO DE 2025 – “APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO”.
Nº 04/2025DECRETO Nº 04/2025 – DE 10 DE JANEIRO DE 2025 – “FIXA VALORES VENAIS E DE REFERÊNCIA DE QUE TRATA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO 2025”.
Nº 03/2025DECRETO Nº 003/2025 – DE 10 DE JANEIRO DE 2025 – “Altera o Decreto nº 001/2025 para estabelecer o horário de funcionamento da Secretaria de Obras e da Secretaria da Agricultura no âmbito da Administração Pública Municipal de Erval Seco e dá outras providências.”
Nº 02/2025DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 02/2025 – DE 07 DE JANEIRO DE 2025 – “DISPÕE SOBRE PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PARA 2025, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.
Nº 01/2025AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART.75, II, LEI FEDERAL 14.133/21) – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2025 PROCESSO Nº 01/2025 – Contratação de profissional para realizar serviço de educação social, ensino de arte e execução de oficinas de pet aplique, pinturas, bordados a mão, bonecas depano em geral.
Nº 006/2025portaria n° 006 2025 ferias servidores saude
Nº 004/2025Portaria n° 004 2025 Ferias regulamentares servidores
Nº 012/2025PORTARIA 012-2025 CONCEDE FERIAS REQUISITADAS AO SERVIDOR MATEUS YURI
Nº 011/2025PORTARIA 011-2025 CONVOCA REGIME COMPLEMENTAR HORAS ASSESSOR JURIDICO
Nº 010/2025010-2025 CONCEDE GRATIFICACAO DE CONTROLE INTERNO
Nº 09/2025009-2025 NOMEIA SECRETARIA PLANEJAMENTO
Nº 08/2025PORTARIA 008-2025 ferias educacao_merged
Nº 07/2025PORTARIA 007-2025 NOMEIA SECRETARIO ADJUNTO ASSISTENCIA SOCIAL
Nº 05/2025PORTARIA 005-2025 NOMEIA SECRETARIO ADJUNTO AGRICULTURA
Nº 03/2025PORTARIA 003-2025 NOMEIA COORDENADOR SETOR OBRAS
Nº 02/2025PORTARIA 002-2025 NOMEIA SECRETARIO ADJUNTO OBRAS
Nº 001/2025PORTARIA 001-2025 NOMEIA SECRETARIO OBRAS
Nº 86/2024RETIFICAÇÃO – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART.75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/21) DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 86/2024 PROCESSO Nº 140/2024 – Contratação de empresa para manutenção de caixa veicular
Nº 84/2024RETIFICAÇÃO – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART.75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/21) DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 84/2024 PROCESSO Nº 137/2024 – Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção do motor do Rolo Compactador Liugong
Nº 83/2024RETIFICAÇÃO – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART.75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/21) DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 83/2024 PROCESSO Nº 136/2024 – Contratação de empresa para manutenção de motor de caminhão Ford Cargo

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