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25 de março – Dia da Constituição

25 de março de 2021

O dia da Constituição é comemorado em 25 de março. A também chamada Carta Magna é formada pelas normas supremas de ordenamento ou leis de uma nação. A Constituição limita poderes e garante a organização do Estado, definindo os direitos e as garantias fundamentais aos cidadãos.

 

Origem do Dia da Constituição

O Dia da Constituição é celebrado no dia 25 de março, pois foi quando o Imperador D. Pedro I assinou a primeira Constituição Brasileira, parte importante do processo de independência do Brasil.

A primeira Constituição Brasileira foi instituída em 1824, após o processo de Independência do Brasil, e durou até a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, quando entrou em vigor uma nova constituição.

Vídeos Destaque

Informativo da Prefeitura Municipal de Erval Seco do dia 28 de maio de 2021.

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