Publicações Legais - Decretos

DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 024/2024 – Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Erval Seco do Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.

Data: 20240429

Número: 24/2024

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