DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 048/2019.

Data:

Número: 048/2019

 

DE 07 DE AGOSTO DE 2019.

 

“CONCEDE A PRAÇA DO IMIGRANTE AO CTG MATE AMARGO E À ESCOLA DE ENSINO MÉDIO OLÍVIA DE PAULA FALCÃO PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª MATEADA NOS DIAS 11 A 19 DE AGOSTO DE 2019”.

 

Leonir Koche, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 72, Incisos VII e XVIII da Lei orgânica Municipal e considerando.

 

• A Mateada por ser o maior evento do município.
• A realização do evento tradicionalmente ocorre na Praça do Imigrante.
• A necessidade de disciplinar a cedência da Praça, preservando o interesse da população e do comércio circunvizinho.

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º – A Praça do Imigrante fica cedida às entidades CTG Mate Amargo Escola Estadual de Ensino Médio Olívia de Paula Falcão para a realização da 35ª Mateada nos dias 11 a 19 de agosto de 2019.

 

Art. 2º – As Avenidas adjacentes ao local poderão ser utilizadas para a construção das barracas conforme tradicionalmente é feito.

 

Art. 3º – As entidades promotoras assumem a responsabilidade da organização e segurança do evento, podendo fazer um cercado incluindo no mesmo a Avenida propriamente e excluindo o passeio público que faz frente aos estabelecimentos contíguos, de modo a permitir o livre acesso e trânsito de pedestres pela parte externa.

Art. 4°-  A Praça do Imigrante deverá ser entregue nas mesmas condições que foi cedida, conforme relatório fotográfico em anexo.

PARAGRAFO ÚNICO: Fica expressamente proibida a circulação de veículos sobre as calçadas da Praça do Imigrante.

 

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal em 07 de agosto de 2019.

 

 

LEONIR KOCHE

Prefeito Municipal

 

 

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EDERSON WINK

Sec. da Adm. E Coord. Geral