Prefeitura de Erval Seco orienta sobre prazo para prestação de contas do PIT

A Prefeitura de Erval Seco, por meio do setor responsável pelo Programa de Integração Tributária (PIT), orienta os responsáveis municipais sobre o prazo para a prestação de contas referente às ações realizadas no segundo semestre de 2025.

Conforme o Informativo PIT nº 33, divulgado pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS), o prazo para abertura e envio do Protocolo Eletrônico encerra no dia 2 de março de 2026. O envio das informações é realizado de forma totalmente digital, por meio do sistema disponibilizado pelo programa.

A administração municipal reforça a importância de que os responsáveis pelo programa fiquem atentos ao prazo e realizem o envio correto da documentação, seguindo as orientações presentes no Manual de Prestação de Contas do PIT 2025/2.

Outra informação importante destacada no boletim refere-se às mudanças a partir das ações do primeiro semestre de 2026. Será necessário apresentar, no mínimo, um documento que comprove a data de realização da reunião de planejamento das atividades. Apenas uma das assinaturas deverá ser feita de forma digital, sendo que as demais poderão ser realizadas manualmente.

O Programa de Integração Tributária é uma iniciativa do Governo do Estado que incentiva os municípios a desenvolverem ações de educação fiscal, cidadania e incentivo à emissão de documentos fiscais, contribuindo para o fortalecimento da arrecadação e para a conscientização da população sobre a importância dos tributos.

A Prefeitura de Erval Seco segue acompanhando e participando das ações do programa, reforçando o compromisso com a educação fiscal e a transparência na gestão pública

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