Publicações Legais - Decretos

DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 81/2026 – DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 – “INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE ERVAL SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 20260911

Número: 81/2026

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