Publicações Legais - Decretos

DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 86/2026 – DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 – “INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) DE ERVAL SECO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 20261009

Número: 86/2026

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