AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART.75, I, LEI FEDERAL 14.133/21) DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 75/2026 PROCESSO Nº 162/2026 – CONTRATAR SERVIÇOS DE MINI ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM OPERADOR PARA ATENDER ÀS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO ESTRADAS VICINAIS, VIAS PÚBLICAS, SISTEMAS DE DRENAGEM, ABERTURA E LIMPEZA DE VALAS, ESCAVAÇÕES, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESOBSTRUÇÃO DE PASSAGENS DE ÁGUA E DEMAIS SERVIÇOS COMPATÍVEIS COM A CAPACIDADE OPERACIONAL DO EQUIPAMENTO.