AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART.75, II, LEI FEDERAL 14.133/21) DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 77/2026 PROCESSO Nº 164/2026 – ADQUIRIR DE 98 (NOVENTA E OITO) CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS, COMPLETAS, PADRONIZADAS, MONTADAS, ACONDICIONADAS E PRONTAS PARA DISTRIBUIÇÃO, DESTINADAS ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA EXECUTADAS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ERVAL SECO/RS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DOS RECURSOS VINCULADOS À PORTARIA Nº 2.290/2026 – ENFRENTAMENTO ESTIAGEM.

Data: 20261015

Número: 77/2026

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