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DECRETO N.º 97/2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 – Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso Tempestade Local/Convectiva Vendaval – COBRADE 1.3.2.1.5, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.

Data: 20261109

Número: 97/2026

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