REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO ERVALSEQUENSE, E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20200515

Número: 041/2020

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