Publicações Legais - Decretos

DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº. 030/2021-Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, adota os termos do decreto estadual 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da Região Covid e dá outras providências.

Data: 20210323

Número: 030/2021

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