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A Revisão do Bloco de Produtor Rural se iniciou nesta segunda – feira 04 de janeiro de 2021no Município de Erval Seco.

5 de janeiro de 2021

A revisão dos blocos de produtores rurais do município de Erval Seco já pode ser feita no setor de ICMS da Prefeitura.

A revisão é obrigatória mesmo não havendo nenhuma operação em 2020.

As informações são repassadas ao Estado e visam o retorno de Imposto sobre Serviços de Circulação de Mercadorias.

Os produtores que não apresentarem os blocos, com as respectivas contra notas, terão seus nomes informados ao setor de ICMS do Governo do Estado, ficando, assim, sujeitos as penalidades previstas em lei.

O produtor corre o risco de perder a Inscrição no Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO), além de benefícios de origem social, como comprovação de trabalho para fins de aposentadoria. O prazo encerra em 28 de fevereiro de 2021.

 

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