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Administração Municipal de Erval Seco decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro.

18 de dezembro de 2019

DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 073/2019
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

“DECLARA PONTO FACULTATIVO”

LEONIR KÖCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de 04 de abril de 1990.
DECRETA
Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo no Município de Erval Seco dia 24 e 31 de dezembro de 2019 ( ambos terça – feira) durante todo o dia, não havendo expediente nas repartições públicas municipais da Administração direta e Indireta.
Art. 2º – Os serviços essenciais não serão paralisados em função desde Decreto, devendo funcionar em regime de Plantão, a critério de cada órgão, conforme a necessidade e a conveniência, não se aplicando o disposto no artigo 1º deste decreto.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Erval Seco, 17 de dezembro de 2019

LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal

Registra-se e Publica-se

EDERSON WINK
Sec. da Adm. E Coord. Geral

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