A administração municipal de Erval Seco, através da Secretaria da Fazenda e do Setor Tributário do município, comunicam aos contribuintes para que retirem os carnês do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU exercício 2021, disponíveis no setor tributário.
O IPTU 2021 poderá ser pago em cota Única com desconto de 10 % até 31 de março de 2021, ou ser parcelado em até 6 parcelas, e poderá ser pago no Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Lotérica.
O IPTU tem como base de cálculo o valor do bem imóvel e será apurado com base nos valores fixados na planta de valores imobiliários.
Na eventualidade de não ocorrer o pagamento espontâneo do debito tributário por parte do contribuinte, o município de Erval Seco submetera os créditos para cobrança judicial em Ação de Execução Fiscal, onde serão exigidos correção monetária, juros, multa e demais encargos originados da execução.