PREFEITURA MUNICIPAL 
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LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, RS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu Art. nº 72, Inciso IV e suas alterações posteriores.
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no Município de Erval Seco, no dia 24 de dezembro de 2021 véspera da comemoração das festas natalinas do dia 25 de dezembro de 2021, não havendo expediente nas repartições Públicas Municipais.
Av. do Comércio, 364, Erval Seco - RS, 98390-000
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