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Atenção aos moradores que aderiram ao Programa da REURB (Regularização Fundiária Urbana).

17 de março de 2023



Todos os moradores que obtiveram as matrículas dos terrenos que residem, através do Programa Reurb realizado pela empresa ADEHASC, devem vir até a Prefeitura Municipal para fazer a retirada da averbação do imóvel que está construído no terreno de sua matrícula.

Essa averbação deve ser retirada no setor Tributário da Prefeitura e levado até o Cartório, para então ser feito o registro do imóvel no terreno.

Para os terrenos que possuem imóveis com o tamanho inferior, ou igual a 70m², não haverá nenhum custo para efetivar essa regularização.

Lembrando que sem a averbação do imóvel no terreno, seria como se não houvesse nenhuma construção no mesmo, impedindo, por exemplo, que o proprietário faça a venda do mesmo. Portanto, a regularização do imóvel é de suma importância.

 

 

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Informativo da Prefeitura Municipal de Erval Seco do dia 21-07-2023.

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