Atenção: Eleição para Conselheiro Tutelar acontece domingo dia 6 de outubro.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.

O órgão age sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, pelo estado, pelos pais, pelo responsável, ou por razão de sua própria conduta. Em um aspecto mais amplo, o órgão se presta a atender a camada da população mais desassistida pelas políticas públicas.

Os conselheiros tutelares têm, entre suas atribuições, que apresentar um relatório ao Executivo Municipal, ao Legislativo e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também prestam contas à comunidade, avaliando a necessidade de sugerirem medidas para a melhoria e para o aperfeiçoamento de seus trabalhos.

As eleições nacionais para a escolha dos conselheiros tutelares serão realizadas no dia 6 de outubro das 8h30min às 17 horas. Os escolhidos serão encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes durante os próximos quatro anos (2020-2022). Erval Seco Recebe apenas 4 urnas distribuídas uma na Escola Balbino de Arco Iris, uma na Cel Finzito, uma na Escola Osvino de Vista Gaúcha e uma na Câmara de Vereadores de Erval Seco.

Podem escolher os membros do Conselho Tutelar os brasileiros com mais de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município em que pretendem votar.

Em Erval Seco, o eleitor pode votar em um candidato e deve votar na urna em que seu título de eleitor estiver devidamente habilitado. Os candidatos são eleitos pelos cidadãos, por meio do voto direto, para um mandato de quatro anos, e é permitida a reeleição ilimitada.

Fonte: https://www.oabrs.org.br