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CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

26 de abril de 2021

A prefeitura municipal de Erval Seco em parceria com a ADEHASC – ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HABITÁCIONAL SUSTENTÁVEL DE SANTA CATARINA, convida os moradores do Bairro União para a audiência pública de regularização fundiária!

Esta etapa será realizada apenas para os moradores do bairro União, e a reunião será para apenas um membro por família, respeitando os protocolos sanitários.

Local: Câmara de Vereadores
Data: quinta, 29 de abril de 2021
Horário: 19h

A regularização fundiária faz parte do programa Federal Casa Verde e Amarela e possibilita o acesso ao titulo que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo uma segurança jurídica, a redução de conflitos fundiários, o programa comtempla áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que atendam os requisitos do programa, que vivem em núcleos urbanos informais classificados como interesse social.

 

Vídeos Destaque

Informativo da Prefeitura Municipal de Erval Seco do dia 22 – 10 – 2021.

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