CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A prefeitura municipal de Erval Seco em parceria com a ADEHASC – ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HABITÁCIONAL SUSTENTÁVEL DE SANTA CATARINA, convida os moradores do Bairro União para a audiência pública de regularização fundiária!

Esta etapa será realizada apenas para os moradores do bairro União, e a reunião será para apenas um membro por família, respeitando os protocolos sanitários.

Local: Câmara de Vereadores
Data: quinta, 29 de abril de 2021
Horário: 19h

A regularização fundiária faz parte do programa Federal Casa Verde e Amarela e possibilita o acesso ao titulo que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo uma segurança jurídica, a redução de conflitos fundiários, o programa comtempla áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que atendam os requisitos do programa, que vivem em núcleos urbanos informais classificados como interesse social.