AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART.75, II, LEI FEDERAL 14.133/21) DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 62/2024 PROCESSO Nº 101/2024 – contratação de empresa para prestação de serviço de acolhimento destinadas a pessoas com sofrimento psiquiátrico e/ou deficiência mental leve. Oferecendo serviço de hospedagem diária, garantindo o convívio social, resgate de cidadania, promoção de inserção na comunidade, articulação com projetos terapêuticos e acompanhamento pela rede pública de saúde