Decreta situação de emergência e estabelece medidas para o funcionamento do serviço público municipal; Altera horário de expediente nas repartições públicas municipais; Estabelece regras para funcionamento do comércio no Município de ERVAL SECO, entre outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Erval Seco/RS

Data: 20200320

Número: 016/2020

Arquivo:Download