DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº. 019 /2021-Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativos à Bandeira Final PRETA, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240 de 10 de maio de 2020 e Decreto Estadual n.º 55.766, de 22 de fevereiro de 2021, no território do Município de Erval Seco, nos termos que dispõe

Data: 20210223

Número: 019/2021

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