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DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº. 028/2021-Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativos à Bandeira Final Preta, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território do Município de Erval Seco, alterado pelo Decreto Estadual nº. 55.782/2021, bem como o disposto nos Decretos Estaduais nº. 55.771/2021 e 55.789/2021, nos termos que dispõe.

Data: 20210315

Número: 028/2021

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