DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 41/2025 – DE 18 DE JULHO DE 2025 – “REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DOS CURSOS DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS) NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ERVAL SECO – RS.”

Data: 20250718

Número: 41/2025

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