DECRETO MUNICIPAL N.º 044/2021

Data: 20210517

Número: 044/2021

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RECEPCIONA E ADOTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/RS, O DECRETO ESTADUAL N.º 55.882 DE 15 DE MAIO DE 2021 QUE INSTITUI O SISTEMA DE AVISOS. ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA