DECRETO Nº 042/2020-Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério e da Educação, em decorrência da situação emergencial caracterizada pela suspensão das aulas da rede pública municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19), trata da Capacitação à Distância, Banco de Horas e dá outras providências.

Data: 20200525

Número: 042/2020

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