Fica DECRETADO estado de calamidade pública, no Município de Erval Seco/RS, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), pelo mesmo período que perdurar a calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, conforme Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020 e Decreto Estadual n.º 55.130 de 20 de março de 2020.

Data: 20200323

Número: 018/2020

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