Publicações Legais - Decretos

Reitera a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID19) no Município de Erval Seco e dá outras providencias

Data: 20200402

Número: 022/2020

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