RETIFICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART.75, II, LEI FEDERAL 14.133/21) DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 78/2024 PROCESSO Nº 128/2024 – Contratação de empresa de serviços de assessoramento junto ao Conselho Nacional de Educação (CME), para executar esses serviços através de funcionários devidamente habilitados e especialização qualificada, conforme especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência