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DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SEGUNDA-FEIRA DIA 24 DE FEVEREIRO.

18 de fevereiro de 2020

 

A administração municipal de Erval Seco, através do prefeito Leonir Koche decreta Ponto Facultativo no Município de Erval Seco dia 24 de Fevereiro, segunda-feira, véspera de feriado de carnaval e no dia 26 de fevereiro de 2020 pela parte da manhã não havendo expediente nas repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta.

DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 005/2020
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.

DECLARA PONTO FACULTATIVO

Leonir Koche, Prefeito Municipal de Erval Seco, RS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu Art. Nº 72, Inciso IV e o Art. Nº 49 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DECRETA

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no Município de Erval Seco dia 24 de Fevereiro, segunda-feira, véspera de feriado de carnaval e no dia 26 de fevereiro de 2020 pela parte da manhã não havendo expediente nas repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta.
Art. 2º Os serviços essenciais não serão atingidos por este Decreto, devendo funcionar normalmente ou em regime de Plantão, a critério de cada órgão, conforme a necessidade e a conveniência, não se aplicando na íntegra o disposto no Artigo 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 17 de Fevereiro de 2020.

LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal

EDERSON WINK
Secretário da Adm. e Coord. Geral

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