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DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECE O FIM DO TURNO ÚNICO

30 de dezembro de 2019

É estabelecido o fim do TURNO ÚNICO e TURNO REDUZIDO de funcionamento para todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Erval Seco a partir de 06 de Janeiro de 2020.

DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 076/2019.
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.

“Fixa Turno e Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal”.

LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 72, inciso IV da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – É estabelecido o fim do TURNO ÚNICO e TURNO REDUZIDO de funcionamento para todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Erval Seco a partir de 06 de Janeiro de 2020.

Parágrafo único – Secretarias do Município que não estavam em turno único ou reduzido, continuaram atendendo em horário anterior pré-estabelecido.

Art. 2º – O horário de funcionamento será o seguinte:
Turno da manhã: 7:30 às 11:30 horas;
Turno da tarde: 13:00 às 17:00 horas.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Seco RS., 30 de Dezembro de 2019.

LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

EDERSON WINK
Secretário Municipal da Administração e Coordenação Geral

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