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DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 078/2020 – “Fixa Turno e Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal”.

20 de novembro de 2020

DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 078/2020
DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.



“Fixa Turno e Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal”.


LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990 e suas alterações posteriores:

DECRETA:

Art. 1º – É estabelecido TURNO ÚNICO E TURNO REDUZIDO de funcionamento da Prefeitura Municipal de Erval Seco a partir de 23 de novembro de 2020.


Art. 2º – O horário de funcionamento do TURNO ÚNICO será das 07:00 horas às 13:00 horas.


Parágrafo Único – Excetuam – se desse horário especial os Motoristas vinculados a Secretaria Municipal da Saúde, professores, motoristas e funcionários de escola da Secretaria Municipal da Educação Cultura Desporto e Turismo, os operadores de máquinas da Patrulha Agrícola, vinculados à Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, que permanecem em 02 (dois) turnos de funcionamento no seguinte horário: Turno da manhã: 7:30 às 11:30 horas; Turno da tarde: 13:00 às 17:00 horas.


Art. 4º – É estabelecido TURNO REDUZIDO de funcionamento na Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social do Município de Erval Seco.


Parágrafo Único – O atendimento será das 7:30 horas às 11:30 horas e das 13:00 horas às 15:00 horas.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Seco RS., 19 de novembro de 2020.



LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se.


EDERSON WINK
Sec Munic Adm Coord Geral

 

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