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DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 088/2020 declara Ponto Facultativo no Município de Erval Seco

29 de dezembro de 2020

DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 088/2020 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020



“DECLARA PONTO FACULTATIVO”

No dia 31 de dezembro, a partir das 11h30min, não havendo expediente nas repartições públicas municipais da Administração direta e Indireta.

LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de 04 de abril de 1990.



DECRETA

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo no Município de Erval Seco nos dias 24 de dezembro, véspera de Natal, durante todo o dia, e dia 31 de dezembro, a partir das 11h30min, não havendo expediente nas repartições públicas municipais da Administração direta e Indireta.



Art. 2º – Os serviços essenciais não serão paralisados em função desde Decreto, devendo funcionar em regime de Plantão, a critério de cada órgão, conforme a necessidade e a conveniência, não se aplicando o disposto no artigo 1º deste decreto.



Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Gabinete do prefeito Municipal de Erval Seco, 22 de dezembro de 2020



LEONIR KOCHE

Prefeito Municipal

Registra-se e Publica-se



EDERSON WINK

Sec. da Adm. E Coord. Geral

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