Decreto Municipal Nº 035/2022 estipula o uso facultativo de máscara facial em locais abertos e fechados.

Dispõe sobre as medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia de Covid-19, a flexibilização do uso de máscaras, e dá outras providências.

DECRETA

Art. 1º O uso de máscara de proteção facial passa a ser facultado em locais abertos e fechados do território do Município de Erval Seco, ficando sob responsabilidade de cada cidadão ou de seu responsável legal dispor sobre a utilização da máscara, sua colocação e retirada.



Art. 2º Os protocolos de atividades e/ou as normatizações específicas vigentes na esfera do Município de Erval Seco, que prevejam a utilização de máscara em caráter obrigatório deverão ser adaptados de acordo com as disposições deste Decreto.