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Destine 3% do imposto de renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

12 de fevereiro de 2021

A administração Municipal de Erval Seco divulga a Campanha da Receita Federal “Campanha Destinação – O Imposto de Renda a Serviço da Cidadania” para incentivar a destinação do Imposto de Renda para instituições LOCAIS de apoio aos direitos da criança, do idoso, atividades desportivas ou culturais, ou ainda instituições que atuam no combate ao câncer e no atendimento a pessoas com deficiência. Em nossa região o valor do imposto destinado ainda é muito baixo mas, é uma excelente ferramenta para destinar recursos diretamente para quem mais precisa!

Em nosso estado, a campanha está sendo chamada “Eu sou Brasileiro Solidário”, e visa divulgar aos contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica a possibilidade de destinar uma parte do seu Imposto de Renda aos Fundos Especiais de amparo social controlados pelos Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público.

No período de entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, onde tradicionalmente, o prazo de declaração começa no dia 1º de março e se encerra em 30 de abril, é feita ampla divulgação da possibilidade de destinar até 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e até mais 3% para os Fundos do Idoso, diretamente pelo Programa Gerador de Declaração (PGD).

As Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação de até 1% do imposto devido, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.

As doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério público. Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social.

Para quem quiser realizar a dedução do seu imposto de renda, fale com seu contador para destinar os 3% para o fundo do direito da criança e do adolescente e 3% ao fundo do Idoso de Erval Seco, e assim contribuir diretamente com nosso município, lembrando que a Pessoa Física não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. Apenas permitirá que parte do imposto devido, apurado na DAA, seja destinado diretamente para um Fundo Social do município.

 

Vídeos Destaque

https://youtu.be/7vFk3G0LGx0

Informativo da Secretaria Municipal de Saúde.

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