PREFEITURA MUNICIPAL 55 3748 1200 I FAX - 55 3748 1185 TELEFONES ÚTEIS

Destine parte do imposto de renda a fundos sociais existentes em nosso Município

6 de janeiro de 2021

A administração Municipal de Erval Seco divulga a Campanha da Receita Federal “Campanha Destinação – O Imposto de Renda a Serviço da Cidadania” para incentivar a destinação do Imposto de Renda para instituições LOCAIS de apoio aos direitos da criança, do idoso, atividades desportivas ou culturais, ou ainda instituições que atuam no combate ao câncer e no atendimento a pessoas com deficiência. Em nossa região o valor do imposto destinado ainda é muito baixo mas, é uma excelente ferramenta para destinar recursos diretamente para quem mais precisa!

Em nosso estado, a campanha está sendo chamada “Eu sou Brasileiro Solidário”, e visa divulgar aos contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica a possibilidade de destinar uma parte do seu Imposto de Renda aos Fundos Especiais de amparo social controlados pelos Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público.

No período de entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, é feita ampla divulgação da possibilidade de destinar até 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e até mais 3% para os Fundos do Idoso, diretamente pelo Programa Gerador de Declaração (PGD).

As Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação de até 1% do imposto devido, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.

As doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério público. Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social.

Para quem quiser realizar a dedução do seu imposto de renda, fale com seu contador para destinar os 3% para o fundo do direito da criança e do adolescente e 3% ao fundo do Idoso de Erval Seco, e assim contribuir diretamente com nosso município, lembrando que a Pessoa Física não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. Apenas permitirá que parte do imposto devido, apurado na DAA, seja destinado diretamente para um Fundo Social do município.

Vídeos Destaque

Informativo da Secretaria Municipal de Saúde.

Ver mais
Skip to content