Dia 28 de outubro dia do Funcionário Publico – Ponto Facultativo

DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 068/2019.
DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO”

LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco-RS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 04 de abril de 1990.

DECRETA

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no Município de Erval Seco no dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira) durante todo o dia, em comemoração ao Dia do Funcionário Público, não havendo expediente nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta.

Art. 2º – Os serviços essenciais não serão paralizados em função deste decreto, devendo funcionar em regime de plantão, a critério de cada órgão, conforme a necessidade e a conveniência, não se aplicando o disposto no artigo 1º deste decreto.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Seco em 24 de outubro de 2019.
LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Ederson Wink
Secretário Municipal da Administração e Coord. Geral