De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras é a oportunidade que os Deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Ou seja, é por meio das emendas que Deputados Federais podem influenciar no que o dinheiro público será gasto.
No Brasil, quem elabora o orçamento (ou seja, o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano) é o poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos). Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas. As emendas individuais são propostas feitas por cada Deputado Federal ou Senador para o orçamento do governo federal. Assim, cada parlamentar pode financiar uma obra ou projeto público no seu estado. O mais comum é que as emendas beneficiem as bases eleitorais dos parlamentares, ou seja, a localidade onde vivem os eleitores que eles representam.
Erval Seco foi beneficiado com três emendas parlamentares que juntas somam R$ 788.000,00. Para a conquista destes recursos foi fundamental o trabalho dos vereadores junto aos deputados. Confira a aplicação e o valor de cada uma:
ORIGEM: Deputado Federal Giovani Cherini (PR-RS)
VALOR: R$ 250.000,00
APLICAÇÃO: Quadra de Esportes da ESCOLA OSVINO ARTHUR DIETERICH – Distrito de Vista Gaúcha
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ORIGEM: Deputado Federal Giovani Cherini (PR-RS)
VALOR: R$ 288.000,00
APLICAÇÃO: Pavimentação Rural na Linha Maragato
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ORIGEM: Deputado Federal Dionilso Marcon (PT-RS)
VALOR: R$ 250.000,00
APLICAÇÃO: Investimento no Ginásio de Esportes Santa Terezinha – Cidade
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foto:Eduardo Wagner/ Rádio Comunitária Nativa FM