O município de Erval Seco marcou presença na capacitação promovida pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), em parceria com a Famurs, realizada no dia 12 de novembro, em Porto Alegre.

A formação teve como objetivo orientar os municípios sobre os procedimentos técnicos e administrativos para a formalização dos Termos de Cooperação da Mata Atlântica (TCBMA), conforme a Instrução Normativa Conjunta Sema/Fepam nº 06/2024.

Durante o encontro, foram abordados temas como:

competências do licenciamento entre Estado e municípios;

utilização dos mapas oficiais da Lei da Mata Atlântica e do IBGE;

regras específicas do bioma, previstas na Lei Federal nº 11.428/2006, no Decreto nº 6.660/2008 e no Código Estadual do Meio Ambiente.

Os TCBMA visam descentralizar e fortalecer a gestão ambiental, permitindo que os municípios assumam o licenciamento de empreendimentos de impacto local relacionados à vegetação nativa. Para firmar o convênio, é necessário comprovar estrutura técnica adequada, como equipe qualificada, fiscais concursados, conselho ambiental ativo e legislação específica.

Essa iniciativa reforça a governança ambiental e qualifica o controle, a fiscalização e a proteção da vegetação nativa, com apoio direto da Fepam, contribuindo para o manejo sustentável do bioma Mata Atlântica.

Representando Erval Seco, participaram da capacitação a secretária de Agricultura, Marlize Schuller, a fiscal ambiental Aline Haas e a coordenadora do Departamento Ambiental Municipal, Sandra Salete Alles Dalla Valle.