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Erval Seco decreta situação de emergência e estabelece medidas para o funcionamento do serviço público municipal.

20 de março de 2020

A administração municipal de Erval Seco, decreta situação de emergência e estabelece medidas para o funcionamento do serviço público municipal; Altera horário de expediente nas repartições públicas municipais; Estabelece regras para funcionamento do comércio no Município de ERVAL SECO, entre outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Erval Seco/RS”.

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediantes políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição Federal do Brasil;

2º Fica alterado a partir do dia 23 de março, o horário de expediente nas dependências do Centro Administrativo Municipal onde estão situadas as Secretarias da Administração, da Fazenda, do Planejamento, e ainda Secretaria da Educação, Secretaria da Assistência Social, Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Obras, Infraestrutura e Habitação do município de Erval Seco, passando a funcionar no período das 08h00 min às 12h00 min da manhã, e priorizando trabalho interno com atendimento ao público apenas em casos de extrema necessidade.

Na Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária resta mantido o expediente de horário normal e sem restrições ao público, todavia orienta-se que somente se procure tal serviço quando o cidadão realmente apresentar sintomas de algum tipo de doença que caracterize urgência ou emergência.
Em caso de o cidadão apresentar sintomas que sugiram a possibilidade de ocorrência de contágio pelo Corona Vírus (Covid – 19) deverá entrar em contato pelo telefone (55) 9 96438241.

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município;

A administração municipal de Erval Seco, muito preocupada com esse primeiro caso suspeito de contagio, pede encarecidamente para que todos cumpram as medidas desse decreto, pois devemos nos unir nessas ações para não contrair ou espalhar o vírus.

Informação de Segurança Pública:
A Prefeitura Municipal de Erval Seco Alerta:
Atenção fique em casa;
Saia de casa somente para o essencial;
Mesmo sem sintomas você pode estar infectado e transmitir o vírus;
Não corra risco de vida, ele é real principalmente para idosos;
Proteja você e sua família;
Atenção fique em casa;
Saia de casa somente para o essencial;
O risco de vida é real principalmente para idosos;
A maior proteção é o Isolamento social;
Atenção fique em casa, proteja quem você mais ama, sua família.

DECRETO 016 2020 MUNICIPIO DE ERVAL SECO

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